Principais legislações para o Exercício da Enfermagem .pdf download

"Reunimos numa única publicação os documentos básicos referentes ao exercício profissional de enfermagem, com objetivo de facilitar aos interessados a consulta concomitante dos aspectos legais e éticos, possibilitando a análise e avaliação de fatos e situação pertinentes ao dia a dia da profissão.
Considerando a necessidade do profissional de enfermagem conhecer e saber relacionar sua prática com os aspectos legais e éticos para uma análise completa dos fatos, apresentamos a lei nº 5.905/73 que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem,
a lei nº 7498/86 e o Decreto 94406/87 que dispõe sobre a regulamentação da enfermagem, a lei nº 8967/94 que altera o parágrafo único do art. 23 da lei 7498 já mencionada, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem/93 e o Código de Processo Ético/95 com as respectivas Resoluções do COFEN que os aprovam. Conscientes da importância destes documentos frente aos desafios enfrentados pela enfermagem brasileira, o CORENSP através de seu Plenário assumiu o compromisso de divulgá-los junto a categoria."

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