[texto] Portaria nº 189 define as normas e diretrizes para serviços que prestam assistência em saúde mental

Portaria nº 189 de 20 de Março de 2002.

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria GM/MS N° 336, de 19 de fevereiro de 2002, que define as normas e
diretrizes para a organização dos serviços que prestam assistência em saúde mental, e
Considerando a necessidade de identificar e acompanhar os pacientes que demandam atenção em
saúde mental, resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Procedimentos do SIH-SUS o grupo de procedimento abaixo
descrito e seu procedimento:

continua...

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